Razão de Ser
Dia 11 de Setembro de 2002
Tirar as lições certas por Guilherme d'Oliveira Martins
1. A memória do 11 de Setembro. Há um ano, de modo inesperado e dramático, o mundo viu-se confrontado com uma circunstância totalmente nova. Um atentado terrorista atingia o coração dos Estados Unidos da América e vitimava milhares de civis, numa ocorrência gratuita e sem precedente. Foi um atentado contra a democracia e os ideais dos direitos humanos, que não pode ficar esquecido. Não há argumentos que justifiquem uma atitude tresloucada, que apenas demonstrou que há quem queira fazer prevalecer a irracionalidade contra a razão, a tirania contra a liberdade e a violência contra o Direito. No fundo, a dignidade humana foi atingida, uma vez que se abriu caminho à violência pela violência e à cegueira de quem não possui argumentos humanos e racionais. Afinal, foi uma sociedade aberta e livre que se pretendeu pôr em causa, esquecendo que por muitas injustiças ou erros que persistam, o certo é que a liberdade é um valor supremo e indivisível que tem de ser protegido preservado - liberdade concebida como protecção da esfera individual das pessoas, como promoção da dignidade, da felicidade e do bem estar e como factor de igual consideração e respeito por todos. Como disse Thomas Jefferson, "temos de garantir que estas verdades sejam sagradas e indesmentíveis - que todas as pessoas são criadas iguais e independentes, que desse facto decorrem direitos inalienáveis, entre os quais a preservação da vida e da liberdade e a prossecução da felicidade".
2. Contrariar o "choque das civilizações". Houve quem pretendesse ver ilegitimamente neste acontecimento um sinal de um choque de civilizações, que se poderia tornar um sintoma inexorável do nosso tempo. Houve ainda quem agitasse fantasmas de guerras religiosas. No entanto, se o nome de Deus nunca pode ser invocado para justificar a violência ou a injustiça, o certo é que a humanidade tem hoje, mais do que nunca, o dever de combater activamente, e por meios pacíficos, todas as formas de acção que ponham em causa a dignidade das pessoas, a sua liberdade, os deveres e os direitos de cidadania e a igualdade de todos. Aliás, quando Samuel Huntington na revista Foreign Affairs do Verão de 1993 falou de "choque de civilizações" fê-lo a partir de uma análise de riscos e por prevenção. Hoje temos de redobrar o alerta, para impedir que haja uma escalada nos discursos e nas acções, de acusações mútuas e suspeições, bem como a ausência de instrumentos de cooperação para o desenvolvimento e de prevenção da paz. O terrorismo e a irracionalidade têm, por isso, de ser vistos na expressão dos factos e das suas consequências políticas, do mesmo modo que a globalização económica tem de ser considerada à luz do primado do direito, da justiça e do desenvolvimento.
3. A solidariedade atlântica. A História do último século confirma a ideia de que as relações entre os continentes Europeu e Americano têm-se reforçado sempre que há um espírito partilhado de abertura, compreensão, competitividade, concorrência, cooperação e complementaridade. Nesse sentido, o diálogo é tanto mais rico e profícuo se se fizer de igual para igual, com confiança mútua e sem tentações isolacionistas e proteccionistas. A experiência dos últimos sessenta anos confirma-o plenamente e obriga-nos a sermos mais exigentes quanto à realização dos objectivos de defesa e segurança, a fim de que os nossos interesses comuns não sejam prejudicados por tentações de autosuficiência ou de hegemonia. Um autêntico espírito comum de defesa obriga, por isso, a que a solidariedade atlântica se reforce. Só assim seremos fieis à Carta do Atlântico, subscrita por Franklin D. Roosevelt e Winston Churchill em Agosto de 1941, cujas preocupações fundamentais mantêm plena actualidade. Trata-se, afinal, de colocar como prioritário na política euro-atlântica os objectivos incindíveis da liberdade, da autodeterminação, do desenvolvimento e da paz.
4. A Europa depois de 1989. Depois do fim da guerra fria, alterou-se o jogo de equilíbrios na cena internacional. A segurança europeia e do Atlântico norte deixou de se caracterizar pela lógica bipolar. Os europeus passaram a ser responsáveis por todo o velho continente e estão confrontados com a necessidade de encontrarem um modelo de organização para a Grande Europa que reforce a segurança comum e os sentimentos comuns de pertença e não ponha em causa a solidez e a coesão da União Europeia, garantindo uma resposta política solidária para os problemas sentidos pelas novas democracias da "outra Europa"… Enquanto os Estados Unidos têm uma população de 280 milhões de habitantes e um PIB de sete biliões de dólares, a União Europeia engloba presentemente 375 milhões de pessoas e um produto de 10 biliões de dólares. Importa, porém, compreender que há um desequilíbrio manifesto entre o peso económico e o peso político destas duas realidades. Torna-se indispensável que esta disparidade seja contrariada no futuro, numa lógica de complementaridade. Nesse sentido, há que evitar uma fractura entre as opiniões públicas norte-americana e europeia. Há poucas semanas, Francis Fukuyama referia a existência de uma oposição de pontos de vista sobre "o lugar que deve ocupar a legitimidade democrática numa civilização ocidental alargada". Urge, porém, deixar claro que não deve haver uma oposição entre a lógica nacional e a lógica da comunidade internacional. O sistema das Nações Unidas deve, por isso, ser reforçado no sentido de lhe ser dada operacionalidade, a partir do equilíbrio entre as soberanias e a defesa de interesses vitais comuns.
5. Um mundo de polaridades difusas. À bipolaridade da guerra fria sucedeu um sistema de uma só superpotência e de múltiplos referenciais de influência, que determinou a existência de maiores riscos de conflitos incontroláveis. Agora que, no dizer de Lester Thurow "o urso da floresta se foi embora", numa alusão ao fim do bloco soviético, é indispensável regressarmos a uma diplomacia que favoreça os equilíbrios de poder, o apoio ao desenvolvimento e uma legitimidade baseada no direito. Perante esta nova realidade, é indispensável que politicamente não se agravem as fracturas entre os poderes e as opiniões públicas europeus e norte-americanos. Devem, por isso, ser assumidas as diferenças e os elos, para que melhor se possa entender o que é complementar na panóplia de interesses comuns. A doutrina de Monroe não deve regressar, exigindo-se que haja um esforço de compreensão mútua entre opiniões públicas e uma aproximação entre a economia, o mundo empresarial e a sociedade civil, os meios académicos e científicos. O neo-isolacionismo só enfraqueceria os dois lados do Atlântico, abrindo caminho a incompreensões, quer a partir de uma leitura fundamentalista do mercado, quer a partir do regresso de concepções económicas arcaicas baseadas no centralismo burocrático. De um lado e do outro do Atlântico, poder económico e poder militar devem ser vistos a par. Há, porém, um longo caminho a percorrer - para que a Europa seja catalisador de mudanças e inovações e os Estados Unidos não se fechem dentro das suas muralhas… O sistema de polaridades difusas do mundo contemporâneo obriga, contudo, à tomada de consciência de que há fenómenos de subdesenvolvimento, de pobreza e de ignorância no mundo (em especial no continente africano) que importa combater, em nome da paz e do equilíbrio. Não estamos sós e temos de humanizar a globalização.
6. Uma ética internacional de responsabilidade. Temos na memória o fascínio deixado pela sociedade americana nos olhos de Alexis de Tocqueville. Era uma sociedade nova que se afirmava pela solidariedade voluntária dos seus membros e pela força emancipadora das suas convicções. "Vejo grandes perigos que é possível ultrapassar, grandes males que se podem evitar ou restringir, e continuo a acreditar firmemente que às nações democráticas, para serem honestas e prósperas, basta que o queiram". Hoje o que Tocqueville disse adapta-se às sociedades nacionais e à comunidade internacional, cada vez mais. Independentemente das circunstâncias e das políticas de momento, o que importa é percebermos que a solidariedade atlântica tem de ser livre e aberta, em homenagem às nossas raízes comuns. E não podemos cair no erro de nos enfraquecermos mutuamente. Afinal, nenhuma outra nação do mundo, além dos Estados Unidos, forjou a sua identidade, a sua Constituição e os seus textos fundadores, na base de valores humanos universais. Está em causa a força de uma ética internacional da responsabilidade. A liberdade na cultura, a economia e os conceitos estratégicos de defesa têm de se ligar. E a União Europeia deve compreender que há uma vertente atlântica que tem de assumir mais activamente a função de ponte da sociedade civil, da economia e da cultura. Não se trata de seguir cegamente, mas de perceber que um futuro de divisão e de conflito aberto só prejudicará todos.
7. O primado do Direito Internacional. Num documento notável do Institute for American Values, subscrito em Fevereiro por personalidades de todos os quadrantes políticos da sociedade americana, de Huntington e Fukuyama a Michael Walzer, Robert Putnam e Amitai Etzioni sobre a necessidade de assumirmos responsabilidades contra o terror e a insegurança - envolvendo todas as pessoas de boa vontade para a construção de uma paz justa e durável - os autores reconheciam que, por vezes, houve provas de arrogância e de ignorância em relação a outras sociedades, que importa contrariar. Trata-se, afinal, de assumir claramente não só uma ética de responsabilidade, mas também, de forma clara, o primado do Direito Internacional, em nome da dignidade humana e dos valores da liberdade e da justiça. Um ano depois do 11 de Setembro, é este o espírito que devemos prosseguir, para que, de modo determinado, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, a solidariedade atlântica seja um factor de paz e de progresso. Como disse o Presidente Kennedy, em carta a Jean Monnet, de 1963, "America and the united Europe, working in full and effective partnership, can find solutions to the urgent problems that confront all mankind in this crucial time". Eis o que nos determina.